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Quadratim · Capas e Formatos

Termos de utilização

Em vigor desde [data de publicação]

1. Quem somos

A app Quadratim Capas e Formatos é disponibilizada por [Nome da empresa], NIF [número], com sede em [morada] (a «Quadratim»). Contacto: [e-mail de apoio].

2. O que a app faz

Calcula lombadas, capas abertas, cadernos, monofolhas na folha de impressão e desdobráveis, e desenha à escala o plano de cada trabalho.

3. Os resultados são indicativos

Os cálculos partem dos valores que escreve e das características dos papéis (gramagem e mão). A espessura real de um papel varia com o fabricante, o lote e a humidade. Antes de produzir, confirme a espessura com o fornecedor do papel ou meça-a, e faça uma maqueta ou prova quando a tiragem o justificar. A Quadratim não responde por trabalhos produzidos só com base nos cálculos da app sem essa confirmação, na medida em que a lei o permita.

4. Assinatura, experiência grátis e cancelamento

• A app pode ser descarregada sem custo. As funções Pro exigem uma assinatura mensal ou anual, ou uma compra única, com os preços indicados na app e na loja.
• A experiência grátis dura 14 dias. Se não cancelar até 24 horas antes do fim, passa a assinatura paga.
• As assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento até 24 horas antes da renovação, nas definições da conta Apple ou Google.
• O pagamento, a faturação ao cliente e os reembolsos são tratados pela loja onde comprou, segundo as regras dessa loja.

5. Licença

A Quadratim concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app nos aparelhos associados à sua conta da loja. A app, o seu desenho e o código são obra protegida; não é permitido copiá-los, modificá-los, descompilá-los ou revendê-los. Os desenhos e PDF que criar com a app são seus.

Para as compras feitas na App Store aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple; em caso de diferença, prevalecem estes termos na medida em que a Apple o permita.

6. Responsabilidade

A app é fornecida tal como está. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Quadratim fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei garante aos consumidores.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. As alterações importantes são avisadas na app antes de entrarem em vigor.

8. Lei e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [entidade RAL competente], www.consumidor.gov.pt. [Confirmar a entidade e o Livro de Reclamações Eletrónico.]